Registro de Marca
Guia Completo sobre Classes para Registro de Marcas no Brasil e no Mundo
O que são Classes de Registro de Marcas?
A Classificação Internacional de Nice, adotada desde 1957 pelo Acordo de Nice e administrada pela OMPI, é um padrão global para classificar produtos e serviços em registros de marca.
Com 45 categorias distintas, esse sistema permite aos solicitantes especificar a aplicação de suas marcas em grupos de produtos ou serviços específicos. Isso é crucial para assegurar a proteção adequada da marca nas áreas desejadas, facilitando o registro e a proteção eficaz em diversas categorias de produtos ou serviços.
As classes de registro de marcas referem-se a categorias que organizam os diversos tipos de produtos e serviços. Existem 45 classes no total: 34 dedicadas a produtos e 11 a serviços. A classificação correta da sua marca em uma ou mais dessas classes é um passo crucial, pois determina a amplitude da proteção da sua marca.
Classe de Produtos
01
Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Resinas artificiais não processadas, matérias plásticas não processadas; Adubo, fertilizantes; Composições extintoras de fogo e para sua prevenção; Preparações para temperar e soldar; Substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; Substâncias para curtir peles de animais e couro; Substâncias adesivas destinadas à indústria; Massas e outras substâncias de preenchimento; Preparações biológicas destinadas à indústria e à ciência.
02
Tintas, vernizes, lacas; Preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; Corantes e substâncias tintoriais; Tintas para imprimir, marcar e gravar; Mordentes; Resinas naturais em estado bruto; Metais em folhas e em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte.
03
Preparações cosméticas e de toalete não medicinais; Dentifrícios não medicinais; Perfumaria, óleos essenciais; Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; Preparações para limpar, polir e decapar, preparações abrasivas.
04
Graxas e óleos industriais, cera; Lubrificantes; Composições para absorver, molhar e ligar pó; Combustíveis e agentes para iluminação; Velas e pavios para iluminação.
05
Preparações farmacêuticas, medicinais e veterinárias; Preparações higiênicas para fins medicinais; Alimentos e substâncias dietéticos adaptados para uso medicinal ou veterinário, alimentos para bebês; Suplementos alimentares para seres humanos e animais; Emplastros, materiais para curativos; Material para obturações dentárias, cera dentária; Desinfetantes; Preparações para destruição de pragas; Fungicidas, herbicidas.
06
Metais comuns e suas ligas, minérios; Materiais de metal para construção e edificação; Construções transportáveis de metal; Cabos e fios não elétricos de metal comum; Pequenos artigos de ferragem; Contêineres de metal para armazenagem e transporte; Cofres.
07
Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; Motores, exceto para veículos terrestres; Engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres; Instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular; Chocadeiras; Máquinas de autosserviço
08
Ferramentas e instrumentos manuais, de propulsão muscular; Cutelaria; Armas portáteis, exceto de fogo; Lâminas de barbear.
09
Aparelhos e instrumentos científicos, de pesquisa, de navegação, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, audiovisuais, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de detecção, de teste, de inspeção, de salvamento e de ensino; Aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar a distribuição ou o uso de eletricidade; Aparelhos e instrumentos para gravar, transmitir, reproduzir ou processar som, imagens ou dados; Mídias gravadas e baixáveis, programas de computador, mídias virgens digitais ou analógicas para gravação e armazenamento; Mecanismos para aparelhos operados com moedas; Caixas registradoras, dispositivos para calcular; Computadores e dispositivos periféricos de computadores; Trajes e máscaras de mergulho, protetores de ouvidos para mergulhadores, clipes nasais para mergulhadores e nadadores, luvas para mergulhadores, aparelhos de respiração para nado subaquático; Aparelhos extintores de incêndio.
10
Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários; Membros, olhos e dentes artificiais; Artigos ortopédicos; Materiais de sutura; Dispositivos terapêuticos e de assistência adaptados para pessoas com deficiência; Aparelhos de massagem; Aparelhos, dispositivos e artigos para amamentação; Aparelhos, dispositivos e artigos de uso sexual.
11
Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento, resfriamento, produção de vapor, cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de água e higiene.
12
Veículos; Aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.
13
Armas de fogo; Munições e projéteis; Explosivos; Fogos de artifício.
14
Metais preciosos e suas ligas; Joias, bijuterias, pedras preciosas e semipreciosas; Relojoaria e instrumentos cronométricos.
15
Instrumentos musicais; Estantes [pedestais] para partituras e suportes para instrumentos musicais; Batutas para regentes.
16
Papel e papelão; Material impresso; Artigos para encadernação; Fotografias; Artigos de papelaria e materiais para escritório, exceto móveis; Adesivos para papelaria ou uso doméstico; Materiais para artistas e para desenho; Pincéis; Materiais de instrução e ensino; Folhas, filmes e bolsas plásticas para embrulhar e embalar; Caracteres de imprensa, clichês.
17
Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e substitutos para todos estes materiais, não processados ou semiprocessados; Plásticos e resinas extrudados para uso na indústria; Materiais para calafetar, vedar e isolar; Canos, tubos e mangueiras flexíveis, não metálicos.
18
Couro e imitações de couro; Peles e couros de animais; Bagagens e bolsas; Guarda-chuvas e guarda-sóis; Bengalas; Chicotes, arreios e selaria; Coleiras, guias e roupas para animais.
19
Materiais, não metálicos, para edificação e construção; Canos rígidos, não metálicos, para construção; Asfalto, piche, alcatrão e betume; Construções transportáveis, não metálicas; Monumentos, não metálicos.
20
Móveis, espelhos, molduras; Recipientes não metálicos para armazenagem e transporte; Osso, chifre, barbatana de baleia ou madrepérola não trabalhados ou semitrabalhados; Conchas; Espuma-do-mar; Âmbar amarelo.
21
Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha; Utensílios de cozinha e de mesa, exceto garfos, facas e colheres; Pentes e esponjas; Escovas e pincéis, exceto para pintura; Materiais para fabricação de escovas; Objetos para limpeza; Vidro não trabalhado ou semitrabalhado, exceto para construção; Artigos de vidro, porcelana e faiança.
22
Cordas e cordéis; Redes; Tendas e oleados; Toldos de materiais têxteis ou sintéticos; Velas de embarcações; Sacos para transporte e armazenagem de materiais a granel; Matérias para enchimento, amortecimento e estofamento, exceto papel, papelão, borrachas e plásticos; Matérias têxteis fibrosas em bruto e seus substitutos.
23
Fios e linhas para uso têxtil.
24
Tecidos e substitutos de tecidos; Roupas de cama, mesa e banho; Cortinas têxteis ou de plástico.
25
Vestuário, calçados, chapelaria.
26
Rendas, tranças [galão] e bordados, e fitas e laços de armarinho; Botões, colchetes e ilhoses, alfinetes e agulhas; Flores artificiais; Enfeites de cabelo; Cabelos postiços.
27
Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outras coberturas para assoalhos já existentes; Colgaduras que não sejam em matérias têxteis.
28
Jogos, joguetes e brinquedos; Aparelhos de videogame; Artigos para ginástica e esporte; Decorações para árvores de Natal.
29
Carne, peixe, aves e caça; Extratos de carne; Frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; Geleias, gelatinas e compotas; Ovos; Leite, queijo, manteiga, iogurte e outros laticínios; Óleos e gorduras comestíveis.
30
Café, chá, cacau e sucedâneos destes; Arroz, massas, macarrões instantâneos; Tapioca e sagu; Farinhas e preparações feitas de cereais; Pão, pastelaria e confeitos; Chocolate; Sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; Açúcar, mel, xarope de melaço; Lêvedo, fermento em pó; Sal, temperos, especiarias, ervas em conserva; Vinagre, molhos e outros condimentos; Gelo.
31
Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e de aquacultura crus e não processados; Grãos e sementes crus e não processados; Frutas, legumes e verduras frescos e ervas frescas; Plantas e flores naturais; Bulbos, mudas e sementes para plantio; Animais vivos; Alimentos e bebidas para animais; Malte
32
Cervejas; Bebidas não alcoólicas; Águas minerais e gasosas; Bebidas de fruta e sucos de fruta; Xaropes e outras preparações para fazer bebidas não alcoólicas.
33
Bebidas alcoólicas, exceto cervejas; Preparações alcoólicas para fazer bebidas.
34
Tabaco e sucedâneos do tabaco; Cigarros e charutos; Cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; Artigos para fumantes; Fósforos.
Classe de Serviços
35
Propaganda; Gestão, organização e administração de negócios; Funções de escritório.
36
Serviços financeiros, monetários e bancários; Serviços de seguros; Negócios imobiliários.
37
Serviços de construção civil; Serviços de instalação e reparo; Extração mineral, perfuração de petróleo e de gás.
38
Serviços de telecomunicações.
39
Transporte; Embalagem e armazenagem de produtos; Organização de viagens.
40
Tratamento de materiais; Reciclagem de resíduo e lixo; Purificação de ar e ratamento de água; Serviços de impressão; Conservação de alimentos e bebidas.
41
Educação; Provimento de treinamento; Entretenimento; Atividades desportivas e culturais.
42
Serviços científicos e tecnológicos, e pesquisa e projeto relacionados a estes; Serviços de análise industrial, pesquisa industrial e desenho industrial; Serviços de controle de qualidade e autenticação; Projeto e desenvolvimento de hardware e de software de computador.
43
Serviços de fornecimento de comida e bebida; Acomodações temporárias.
44
Serviços médicos; Serviços veterinários; Serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; Serviços de agricultura, de aquacultura, de horticultura e de silvicultura.
45
Serviços jurídicos; Serviços de segurança para proteção física de bens tangíveis e de pessoas; Serviços de encontros, serviços de redes sociais on-line; Serviços funerários; Serviços de babá.
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