1. Identificação e aceitação
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2. Finalidade do site
O site apresenta serviços relacionados a marcas, patentes, desenhos industriais e propriedade intelectual, além de permitir o pedido de pesquisa inicial e contato com a equipe. O conteúdo tem caráter geral e não substitui uma análise técnica do caso concreto.
3. Pesquisa inicial e contratação
O envio de um formulário, a pesquisa inicial ou uma conversa com a equipe não cria, por si só, um contrato de prestação de serviços. Escopo, valores, taxas oficiais, prazos e responsabilidades de eventual contratação serão apresentados em instrumento próprio.
A concessão ou o indeferimento de registros e patentes é decisão exclusiva do INPI. Nenhum conteúdo deste site deve ser interpretado como promessa de deferimento, prazo de decisão do órgão ou exclusividade antes da análise e do protocolo adequados.
4. Responsabilidades de quem usa
Ao usar o site, você se compromete a:
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5. Conteúdo e propriedade intelectual
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6. Links e serviços de terceiros
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7. Disponibilidade e alterações
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8. Limites de responsabilidade
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Nada nesta cláusula exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e Cookies, que informa dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos do titular.
10. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados pelos meios e foros definidos na legislação aplicável, preservado o foro do consumidor quando esse direito for assegurado por lei.